As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Vesti Santa Moda modesta, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT298521270, com sede na Rua de Santa Luzia n.º 18, Loja 2.22, Shopping Pombal, em Pombal (doravante “Vesti Santa Moda modesta”) se regerá.
O serviço da Vesti Santa Moda modesta consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Vesti Santa Moda modesta implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Vesti Santa Moda modesta.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Vesti Santa Moda modesta. Se aceder à Vesti Santa Moda modesta, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Vesti Santa Moda modesta reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Vesti Santa Moda modesta informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Vesti Santa Moda modesta compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Vesti Santa Moda modesta apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Vesti Santa Moda modesta a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Vesti Santa Moda modesta é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Vesti Santa Moda Modesta.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Vesti Santa Moda modesta são propriedade da Vesti Santa Moda Modesta ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Vesti Santa Moda modesta.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Vesti Santa Moda modesta. A Vesti Santa Moda modesta não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Vesti Santa Moda modesta disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- MB WAY
- Klarna
- Levantamento nas instalações
Após o pagamento ser concluído, a Vesti Santa Moda modesta irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Vesti Santa Moda modesta
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Vesti Santa Moda modesta podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Vesti Santa Moda modesta.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Vesti Santa Moda modesta compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Vesti Santa Moda modesta os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Vesti Santa Moda modesta através do seguinte contacto de e-mail: vestisanta@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Vesti Santa Moda modesta não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Vesti Santa Moda modesta reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Vesti Santa Moda modesta.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail vestisanta@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Vesti Santa Moda modesta. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Vesti Santa Moda modesta deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Vesti Santa Moda modesta através do contacto de e-mail vestisanta@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Vesti Santa Moda modesta, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Vesti Santa Moda modesta não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Vesti Santa Moda modesta não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.